A Apple sofreu mais uma derrota em sua batalha jurídica contra a União Europeia e sua legislação de concorrência digital. Desta vez, a disputa girava em torno de saber se o iMessage e a App Store deveriam sequer estar sujeitos às regras do bloco europeu — e a resposta dos tribunais foi negativa.

O que foi decidido

Segundo informações da agência Reuters, o Tribunal Geral da UE, sediado em Luxemburgo, decidiu que os argumentos apresentados pela Apple são irrelevantes. A empresa vinha tentando convencer os reguladores de que não opera uma única e grande App Store, mas sim cinco lojas menores e separadas.

Na prática, a Apple sustentava que existiriam lojas de aplicativos distintas para cada um de seus dispositivos:

• iPhone
• iPad
• Mac
• Apple TV
• Apple Watch

O tamanho da operação é um ponto central nesse debate, já que o enquadramento nas regras europeias depende justamente da dimensão do serviço. Ao considerar a fragmentação irrelevante, o tribunal manteve a Apple submetida à regulação.

Entenda o Digital Markets Act

O Digital Markets Act (DMA) é a legislação da União Europeia voltada a regular grandes plataformas digitais. A norma classifica algumas empresas como "gatekeepers" (algo como "guardiões de acesso"), ou seja, companhias que controlam o acesso a mercados digitais importantes e que, por isso, precisam seguir regras mais rígidas para abrir suas plataformas à concorrência de terceiros.

Ainda em 2023, a própria Apple havia reconhecido que se enquadrava na então nova definição de serviço "gatekeeper" estabelecida pela UE. Contudo, a partir de 2024, a empresa passou a argumentar que administrava cinco App Stores menores, e não uma única loja de grande porte — uma tentativa de escapar do alcance da regulação.

Uma escalada de recursos

Esta não é a primeira derrota da Apple diante das autoridades europeias. A empresa vem levando o questionamento ao DMA a instâncias judiciais cada vez mais altas dentro da estrutura da União Europeia, sem sucesso até o momento.

A decisão mais recente reforça a posição do bloco de que a companhia deve abrir suas plataformas para serviços e desenvolvedores de terceiros, um dos pilares centrais da legislação.

Contexto

O embate jurídico ocorre em um momento de intensa aproximação entre a Apple e autoridades europeias. Recentemente, o CEO Tim Cook e seu futuro sucessor, John Ternus, participaram de reuniões virtuais com representantes políticos da Alemanha para discutir investimentos e legislação no continente.

As disputas em torno do DMA têm gerado impacto direto na forma como a Apple opera seus produtos e serviços no mercado europeu, e a recente decisão indica que a empresa enfrentará dificuldades para reverter as exigências regulatórias.

Como o desfecho ainda pode envolver novos recursos, a expectativa é de que a Apple continue contestando a aplicação das regras europeias nas instâncias superiores disponíveis.